Política de Privacidade

Identificação do Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade aplica-se ao website scribbly.pt, operado por:

O tratamento de dados pessoais rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e pela legislação nacional aplicável.

Dados Pessoais Recolhidos

Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

• Nome completo
• Endereço de correio eletrónico
• Número de telemóvel
• Morada de entrega (rua, código postal, cidade, país)
• Imagem do desenho submetido para impressão
• Notas ou instruções adicionais relativas à encomenda

Dados de pagamento

Os dados de pagamento são processados exclusivamente pela Stripe Payments Europe, Ltd., entidade certificada com o nível 1 de conformidade PCI DSS. A APA Logic — Unipessoal Lda não armazena nem acede a dados de cartão de crédito ou débito.

Dados técnicos

O website pode recolher automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de browser e sistema operativo, exclusivamente para efeitos de segurança e funcionamento técnico do serviço, através da infraestrutura da Cloudflare, Inc.

Finalidades do Tratamento e Base Jurídica

Processamento e cumprimento de encomendas

Base jurídica: Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). Os dados são necessários para processar o pagamento, produzir o artigo e proceder à sua entrega.

Comunicações relativas à encomenda

Base jurídica: Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). Utilizamos o email e telemóvel para enviar confirmações, atualizações de produção e informações de envio com código de tracking.

Cumprimento de obrigações legais

Base jurídica: Cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD). Os dados de faturação são conservados pelo período legalmente exigido pela legislação fiscal portuguesa (10 anos).

Armazenamento de imagens para produção

Base jurídica: Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). As imagens são armazenadas temporariamente na Cloudflare R2, exclusivamente para produção da encomenda, sendo eliminadas após a conclusão do processo produtivo.

Destinatários dos Dados

Os dados podem ser partilhados com os seguintes subcontratantes, exclusivamente na medida necessária à prestação do serviço:

Prazo de Conservação dos Dados

• Dados de encomenda e faturação: 10 anos, conforme obrigação fiscal portuguesa.
• Imagens dos desenhos: eliminadas após conclusão da produção e entrega confirmada.
• Dados de comunicação eletrónica: 12 meses após a última interação.
• Dados de pagamento: não armazenados pela APA Logic; geridos pela Stripe conforme as suas políticas.

Direitos dos Titulares dos Dados

Ao abrigo do RGPD, pode exercer os seguintes direitos através de hello@scribbly.pt:

• Acesso — obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados.
• Retificação — solicitar a correção de dados incorretos.
• Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido").
• Limitação — solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado.
• Oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados.
• Reclamação — apresentar reclamação à CNPD em www.cnpd.pt.

Responderemos no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da receção do pedido.

Segurança dos Dados

• Comunicações cifradas mediante protocolo HTTPS/TLS em todo o website.
• Dados de pagamento armazenados exclusivamente pela Stripe (PCI DSS Nível 1).
• Acesso ao painel de gestão protegido por autenticação.
• Infraestrutura Cloudflare com proteção contra ataques DDoS.

Cookies

O website scribbly.pt utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico do serviço e ao processamento seguro de pagamentos (Stripe). Não são utilizados cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento de terceiros.

Os cookies de sessão são eliminados automaticamente quando o utilizador fecha o browser.

Transferências Internacionais de Dados

Alguns subcontratantes têm sede fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos EUA. Estas transferências são efetuadas ao abrigo das Cláusulas Contratuais Tipo adotadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º do RGPD.

Proteção de Menores

O website scribbly.pt não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor sem consentimento parental, procederemos à sua eliminação imediata.

Alterações à Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. Em caso de alterações significativas, os utilizadores serão notificados por correio eletrónico.

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